A Câmara de Caminha aprovou levar a consulta pública o projeto de regulamento do Conselho Municipal Económico e Estratégico, prevendo-se que o órgão identifique oportunidades de investimento e se pronuncie sobre orientações estratégicas do Plano Diretor Municipal (PDM). A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião camarária, com os votos favoráveis dos quatro eleitos da maioria PSD e dos três do PS, disse à Lusa fonte do executivo.
No documento, a que a Lusa teve acesso, é identificada como competência do Conselho “pronunciar-se sobre anteprojetos das grandes opções do plano, dos planos de desenvolvimento económico-industrial e das orientações estratégicas do PDM”.
O Conselho poderá também “emitir recomendações, apresentar pareceres e proposta de intervenção nos domínios económico e industrial”.
O documento prevê ainda que identifique “oportunidades de investimento e modernização do tecido empresarial local”.
Por outro lado, deve “pronunciar-se sobre candidaturas e a utilização dos fundos comunitários”.
A proposta prevê que o Conselho seja composto por representantes dos “principais agentes económicos”, nomeadamente da Zona Empresarial, das atividades comerciais do Vale do Coura e do Vale do Âncora ou das associações de pesca de Caminha e de Vila Praia de Âncora.
Devem ainda estar presentes no Conselho representantes do setor da agricultura e da economia social do Vale do Coura e do Vale do Âncora, bem como representantes “das atividades relacionadas com conhecimento, tecnologia e desenvolvimento” daquelas duas zonas.
A Câmara aprovou em novembro iniciar o projeto de regulamento do Conselho Municipal Económico e Estratégico, tendo em vista estimular a competitividade, a atração de investimento, a criação de emprego e o crescimento económico.
Em comunicado divulgado na ocasião, aquele município do distrito de Viana do Castelo explicou que o novo órgão quer “criar um espaço de participação alargada, envolvendo empresários, comerciantes, agentes económicos, instituições e todos os que atuam no território”.
De acordo com a autarquia, que nas eleições de outubro mudou de cor política com a vitória da coligação liderada pelo PSD, é também objetivo da iniciativa garantir “que as decisões estratégicas de Caminha são tomadas de forma colaborativa, transparente e orientada para resultados”.
Na sessão camarária de hoje foi chumbada a proposta do PS para que, tal como acontece com o Atlético Clube de Caminha, a autarquia “assuma também todos os encargos inerentes ao funcionamento das instalações próprias” de outras associações desportivas, disse à Lusa fonte da autarquia.
O documento, a que a Lusa teve acesso, pretendia que Câmara assumisse as despesas com água, eletricidade, combustíveis para aquecimento de águas, materiais de limpeza e honorários de recursos humanos afetos à vigilância e limpeza das instalações desportivas.
A votação contou com os três votos favoráveis do PS e os votos contra da coligação O Concelho em Primeiro, liderada pelo PSD, disse à Lusa fonte do executivo.
O apoio destinava-se a associações que, cumulativamente, tenham sede no concelho e instalações desportivas próprias, desenvolvam “atividade desportiva regular e organizada” e tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
No documento, o PS explicava que pretendia “reduzir encargos estruturais” das associações, já que os mesmos constituem “fator de pressão financeira, podendo comprometer a atividade desportiva ao longo da época”.
Outra das intenções era “promover a igualdade de oportunidades e tratamento entre todas as associações desportivas” do concelho, “obedecendo a critérios claros e transparentes”.
A par disso, pretendia-se “assegurar a continuidade e sustentabilidade da atividade desportiva, com especial destaque para a formação de crianças e jovens”.