A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho retirou ao grupo Auto Viação Cura o serviço de transportes públicos em alguns concelhos da região, após ter sido informada pelo Instituto da Mobilidade e Transportes da cessação da licença atribuída à transportadora.
Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho adiantou que a decisão foi tomada na segunda-feira e que “a partir de terça-feira o serviço público de transportes passou a ser assegurado por outra empresa”.
António Barbosa adiantou que o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) “enviou um e-mail para a CIM do Alto Minho, enquanto Autoridade de Transportes (AT), da cessação das licenças” concedidas ao grupo Auto Viação Cura.
A Lusa contactou a Auto Viação Cura, mas ainda sem sucesso.
Segundo António Barbosa, que é também presidente da Câmara de Monção, no distrito de Viana do Castelo, a CIM do Alto Minho avançou com um ajuste direto, com caráter de urgência, a outro operador, para garantir o serviço de transportes públicos nos concelhos onde a transportadora operava”.
“Um ajuste direto, por urgência, é daquelas situações que a lei permite, para que não seja colocado em causa o transporte de utentes e, no caso particular, dos próprios alunos que utilizam estas linhas públicas para irem até as sedes de concelho, para as escolas onde estudam”, explicou.
Em abril de 2022, um ex-motorista da empresa de transportes coletivos Transcolvia, do grupo Auto Viação Cura, com sede em Viana do Castelo, requereu a insolvência da transportadora por uma dívida 22.898,02 euros, relativa a salários em atraso.
Na altura, o departamento de contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) explicou que, em 2021, o trabalhador que a requereu a insolvência da Transcolvia pediu a rescisão do contrato de trabalho com a empresa, alegando justa causa.
“Avançou para a rescisão porque, depois de três meses sem receber, decidiu não tolerar mais aquela situação. O caso foi levado a tribunal. O trabalhador ganhou a ação e, até agora, a empresa nada pagou. Por esse motivo, o trabalhador decidiu acionar o mecanismo de insolvência para tentar recuperar os créditos reconhecidos”, explicou a fonte.
Aquela fonte referiu que “há outros credores [trabalhadores], também sócios do sindicato que, em 2020, ao abrigo de um plano de recuperação apresentado pela Transcolvia e aprovado pelo tribunal declararam os seus créditos, mas que até agora não foram pagos”.
Na altura, o pedido de insolvência da mesma transportadora fundada em 1960 foi requerido pelo Ministério Público (MP), por uma dívida às Finanças no valor de 15.142.705,05 euros.
O Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo nomeou então como administrador da insolvência Ricardo Joel Passagem Rodrigues.
Na ocasião, contactada pela Lusa, fonte do gabinete do administrador adiantou que o “processo de insolvência envolvia 23 credores que reclamavam dívidas de 17 milhões de euros”.
Após várias greves e paralisações dos trabalhos, em março de 2022, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou ter trocado de operadora para garantir transporte escolar de qualidade aos alunos do agrupamento de escolas de Arga e Lima, em Lanheses, face às queixas frequentes dos pais.