A autarquia monçanense quer rescindir o contrato de requalificação do centro de saúde por incumprimento de obrigações legais do empreiteiro e está a estudar com a Unidade Local de Saúde o refinanciamento da obra.
O presidente da autarquia, António Barbosa, explicou que a empreitada adjudicada em 2025, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não avançou por “problemas com o empreiteiro”, relativamente a quem aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo aprovou aplicar “uma multa de mais de 100 mil euros”.
A obra de 2,5 milhões de euros era financiada em 1,34 milhões de euros pelo PRR e perdeu essa verba por não ter ficado pronta dentro do prazo, mas Barbosa adiantou que está já, em articulação com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), a ver como poderá refinanciar o investimento.
“Foi aprovada em reunião camarária a intenção de rescisão do contrato por incumprimento de obrigações legais e o empreiteiro foi notificado da intenção, tal como da multa de mais de 100 mil euros. Aguardamos agora o cumprimento dos ‘timings’ processuais para relançar o concurso”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Monção sublinhou ainda que esta situação “não teve qualquer impacto nas urgências [do centro de saúde], que servem também a população de Melgaço e Valença”.
A requalificação do centro de Saúde foi adjudicada pela Câmara de Monção por cerca de 2,5 milhões de euros em junho de 2025, cerca de um ano depois de ser garantido o financiamento de 1,34 milhões de euros do PRR, de acordo com as informações disponibilizadas pelo município no seu ‘site’ oficial.
A Câmara espera disponibilizar “uma maior oferta de cuidados de saúde à comunidade”, contribuindo “para uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de saúde primários”, acrescenta a página da autarquia na Internet.
De acordo com a autarquia, “os trabalhos de valorização estrutural e técnica da unidade de saúde de Monção configuram a requalificação urbanística do edificado atual, numa área de 1.754,13 metros quadrados, e a ampliação do espaço disponível, numa área de 348,14 metros quadrados”.
O centro de saúde de Monção, que integra a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), tem Serviço de Urgência Básica (SUB) e responde a uma população que ascende a 20 mil pessoas.