A falta de uma peça para reparar a cadeira elevatória situada no átrio do tribunal de Viana do Castelo impede a utilização daquele equipamento por pessoas com mobilidade reduzida há sete meses, disse hoje fonte judicial.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a administradora judiciária do Tribunal de Viana do Castelo, Rosa Maria Ribeiro, admitiu estar a ser “difícil” a reparação da cadeira elevatória, avariada desde abril.
A responsável adiantou que a adjudicação da reparação foi feita em setembro, por cerca de mil euros.
“A empresa a quem foi adjudicada a sua reparação levou a cadeira há algum tempo, mas continua à espera de uma peça. Não temos previsão para o conserto. Para já, a empresa não me disse que não consegue a peça, diz-me que demora”, afirmou Rosa Maria Ribeiro.
A administradora judiciária do Tribunal de Viana do Castelo adiantou que “sempre que surge alguma pessoa com dificuldades de locomoção, entra por uma porta lateral e sobe no elevador” para os pisos do edifício.
“Em vez de entrarem pela porta principal, as pessoas entram por uma porta lateral para acederem ao elevador. Claro que a logística é mais complicada porque essa entrada lateral dá para o parque de estacionamento do tribunal. Mas quando é necessário, resolve-se assim a situação”, frisou.
A responsável disse ter tido “muita dificuldade em encontrar uma empresa disponível para reparar o equipamento”, tendo sido “pedidos orçamentos a cerca de seis empresas, mas sem sucesso”.
Já a empresa que faz a manutenção da cadeira elevatória “até apresentou um orçamento, mas devido à lei da contratação pública a reparação não podia ser-lhe adjudicada”.
“Não podemos fazer ajustes diretos a empresas que, nos dois últimos anos, atinjam um valor de 20 mil euros. Essa empresa, por ser responsável pela manutenção dos elevadores dos tribunais, estava impossibilitada de fazer o trabalho, devido a esse limite”, especificou.
Além da “manutenção mensal, a cadeia é inspecionada nos termos legais”.
Rosa Maria Ribeiro disse desconhecer o custo daquele equipamento, “uma vez que estes investimentos são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Em 2002, o Tribunal Judicial de Viana do Castelo foi alvo de obras orçadas em 1,2 milhões de euros para a remodelação da instalação elétrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício, a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional, e a construção de mais salas.
Em 2014 voltaram a realizar-se obras no edifício, resultantes da Reforma Judicial, para dotar o tribunal de novas valências.
Segundo informação que consta na página oficial do Arquivo Municipal de Viana do Castelo na Internet, hoje consultada pela agência Lusa, o tribunal, localizado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, a principal artéria do centro da cidade, começou a ser construído em 1951, tendo sido inaugurado em junho de 1959.
Lusa