Os 10 utentes do Lar “ilegal”, instalado na rua Bouça do Milho, na freguesia de Carreço, terão de ser transferidos até sábado, dia 15 de maio, segundo apurou a nossa redação junto de fontes familiares de um dos utentes.
O lar funcionava sem licença e o Instituto da Segurança Social (ISS) procedeu ao encerramento administrativo do espaço, por funcionar “sem licença e instaurou um processo de contraordenações ao casal de proprietários”.
Fonte do ISS informou que a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) “acolhia 10 utentes, com idades compreendidas entre os 71 e os 94 anos”.
“Após a emissão da deliberação de encerramento, os coproprietários têm um prazo de 30 dias, que decorre, para procederem ao encerramento da resposta social, encaminhando os utentes para a sua retaguarda familiar. Na falta de acatamento da ordem, será participado ao Ministério Público o indício da prática do crime de desobediência, que terá como consequência a instauração de um inquérito-crime”, explicou fonte da Segurança Social, à Lusa.
O Instituto da Segurança Social justifica “o encerramento administrativo da ERPI ilegal na freguesia de Carreço, em Viana do Castelo, por funcionar sem licença de funcionamento, com deficientes condições de instalação e funcionamento, recursos humanos insuficientes/inadequados e em incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) relacionadas com a covid-19”, acrescenta a nota.
“Ao mesmo tempo que notifica o encerramento administrativo, informa a entidade gestora de que deve promover o licenciamento da atividade junto dos serviços competentes, e os familiares dos utentes sobre o recurso a respostas sociais alternativas ou a eventuais apoios sociais a que os mesmos possam ter direito”, expressa fonte do ISS.
“Foi instaurado também um processo de contraordenações na sequência das infrações identificadas pela equipa inspetiva”, acrescenta o Instituto da Segurança Social.
Foto: O Mirante