O Governo pagou até 10 de novembro 24,4 milhões de euros (ME) de comparticipações para reposição de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas inundações no final de 2022 e início de 2023, anunciou hoje o Ministério da Coesão Territorial. No que à região do Minho diz respeito, Valença elegeu 2,7 ME (recebeu 812 mil/862 mil em 2024), seguida de Caminha, com 2,4 milhões (916 mil/558 mil), Ponte da Barca, com 1,1 milhões (565 mil/114 mil), tendo Vieira do Minho elegido 20 mil e recebido 12 mil euros. Ou seja, os quatro municípios já receberam 2,3 milhões, faltando ainda 1,5 milhões.
Numa resposta a questões da Lusa, o gabinete da ministra Ana Abrunhosa informou que “as comparticipações financeiras previstas para 2023”, para a reposição de infraestruturas e equipamentos municipais destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro deste ano, “encontram-se integralmente pagas desde 10 de novembro de 2023”.
As comparticipações, no total de 24.442.651,55 euros, repartiram-se, por região, em 9,337 milhões de euros para 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo, 7,321 milhões para 50 concelhos no Norte, 3,961 milhões para 14 municípios no Centro e 3,821 milhões para 14 câmaras no Alentejo.
De acordo com um despacho, datado de agosto, dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Orçamento, Sofia Batalha, a comparticipação da Administração Central em 2024 até ao montante de 23.946.463,20 euros será “assegurada pela dotação a prever na Lei do Orçamento do Estado para 2024”.
No documento ficou estabelecido que, num total elegível de 97,135 milhões de euros de prejuízos em infraestruturas e equipamentos apurados em 92 municípios, a comparticipação da Administração Central totalizaria 48,389 milhões de euros repartidos por este ano e 2024.
No Norte, Valença elegeu 2,7 ME (recebeu 812 mil/862 mil em 2024), seguido de Caminha, com 2,4 milhões (916 mil/558 mil), Peso da Régua, com 1,2 milhões (recebeu 774 mil), Ponte da Barca, com 1,1 milhões (565 mil/114 mil).
Segundo o despacho governamental, os municípios apresentaram candidaturas às CCDR, após verificarem a incapacidade “para cobrirem, total ou parcialmente, os danos causados através do acionamento de contratos de seguro existentes” e deduzirem “indemnizações, doações ou outras compensações recebidas para cobrir, total ou parcialmente, os danos”.
Na resposta à Lusa, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, questionado quanto às principais dificuldades enfrentadas para concretizar os pagamentos, considerou que “nos termos da legislação em vigor, os procedimentos que têm de ser obrigatoriamente seguidos impedem o processo de ser mais rápido”.
“Por exemplo, os pagamentos só podem ser efetuados após a assinatura dos contratos-programa e a respetiva publicação em Diário da República, acresce que os municípios têm de apresentar declarações de inexistência de dívidas às Finanças e Segurança Social”, acrescentaram os serviços liderados por Ana Abrunhosa.