A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, o regulamento da taxa municipal turística que vai começar a ser cobrada seis meses após a publicação em Diário da República (DR).
À agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, apontou “maio ou junho” de 2024 para a entrada em vigor da taxa turística.
A medida foi rejeitada pelo CDS-PP. Os dois vereadores do PSD e a vereadora da CDU abstiveram-se.
O projeto de regulamento da taxa turística foi aprovado, em outubro de 2022. O documento entrou em consulta pública em novembro do mesmo ano.
Segundo a proposta hoje apresentada pelo socialista Luís Nobre, durante a consulta pública o regulamento recebeu “quatro pronúncias”, que foram “devidamente ponderadas e parcialmente acolhidas”.
Segundo o regulamento, em época baixa, será acrescentado um euro (por pessoa) ao valor de cada dormida. Durante a época alta será cobrado 1,50 euros por noite (e por pessoa).
No documento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a sua implementação com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014 era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”.
O regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, com 14 páginas, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos”.
Tal como em outubro de 2022, aquando da aprovação do projeto de regulamento da taxa turística, os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, manifestaram reservas quanto a esta medida.
“Viana do Castelo não é uma cidade com o setor do turismo consolidado para ter esta barreira à entrada de turistas. Independente da boa vontade subjacente a esta medida, podemos estar a matar a galinha dos ovos de ouro e a afastar os turistas”, afirmou Paulo Vale.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que inicialmente votou favoravelmente a aplicação de uma taxa turística, hoje absteve-se e justificou a alteração do sentido de voto por não ter sido acolhida a sua proposta para que fosse canalizada para os serviços municipalizados “parte ou toda” a receita arrecada com a medida.
Já Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, reiterou os argumentos invocados aquando da votação do projeto de regulamento da taxa turística.
Na declaração de voto que apresentou voltou a frisar que a aplicação da taxa representa “uma manifesta falta de sensibilidade e até de sentido de oportunidade”, manifestando “espanto” pela forma como “este executivo entende a atividade turística e a afluência de turistas” em Viana.
Na reunião ordinária, o executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a atribuição de 193.683,64 euros a 37 clubes e associações desportivas.
Atualmente, o concelho tem cerca de 71 associações ou clubes com atividade regular, através de mais de 160 equipas federadas que representam o concelho em provas regionais, nacionais e internacionais.
Segundo a proposta hoje apresentada pelo vereador com o pelouro do Desporto, Ricardo Rego, o apoio aprovado surge do “reconhecimento da importância que os clubes e associações desportivas possuem, na educação e formação dos seus atletas e da comunidade em geral, existindo a necessidade de se garantirem as condições que lhes permitam o desenvolvimento da sua atividade desportiva em pleno e com todas as condições necessárias, contribuindo para o desenvolvimento do desporto no concelho de Viana do Castelo com especial incidência nas suas vertentes de aprendizagem, formação, competição e recreação”.