A proposta do PS – a única que foi aprovada esta tarde – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Para o socialista que preside à autarquia da capital de distrito de Viana do Castelo, aquela decisão “vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho.
“Esta é a solução mais homogénea e uma antiga reivindicação do município de Viana do Castelo, que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28. Esta decisão traz justiça territorial, sobretudo para a economia de Viana do Castelo e para a normal e natural relação com a vizinha Galiza, tanto mais que esta é uma região de fronteira”, afirma, citado em um comunicado enviado às redações.
Luís Nobre salienta que “a introdução deste tema na campanha eleitoral foi fundamental e que o compromisso assumido para isentar as portagens foi sempre uma reivindicação” que defendeu.
Para o autarca socialista, “o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio”.
A proposta hoje aprovada na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Desde 2008, mal se vislumbrou a possibilidade de introdução de portagens na A28, que autarcas, empresários e movimentos do distrito do Porto, de Viana do Castelo e da Galiza contestaram a opção, concretizada em outubro de 2010.
Buzinões, marchas lentas e outros protestos populares prolongaram-se por vários meses e a imprensa espanhola chegou mesmo a classificar a ex-SCUT A28 como as “mais cara autoestrada da Europa”, por obrigar os automobilistas estrangeiros a desembolsar 77 euros para percorrer 76 quilómetros.
A contestação nunca terminou e o Orçamento do Estado para 2024 serviu para novos lamentos e reivindicações, desta vez devido à exclusão da A28 da redução de 30% aplicada a algumas ex-SCUT.
Autarcas, partidos e empresários criticaram a falta de alternativas e penalização da região, nomeadamente nas relações com a Galiza.
O Alto Minho reclama ainda a relocalização do pórtico da A28 entre Neiva e Darque, de acesso a uma das principais zonas industriais do concelho de Viana do Castelo.