O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, confirmou esta semana que continuam as negociações com a empresa Painhas Parques para resolver um litígio com mais de 20 anos.
A empresa tinha reclamado uma indemnização de 37 milhões de euros por alegado incumprimento contratual relacionado com a construção e concessão de um parque de estacionamento e edifícios na frente ribeirinha, mas acabou por desistir da ação judicial em 2024.
O conflito remonta a 2004, quando foi lançado um concurso pela VianaPolis. Conforme refere o JN, apesar de ter construído os edifícios, a empresa nunca pôde assumir a exploração do parque nem utilizar os escritórios, devido ao facto de os terrenos pertencerem ao domínio público marítimo e não ao município.
Embora a autarquia tenha decidido, em 2010, compensar a empresa com terrenos ou pagamento equivalente, essa solução nunca foi concretizada, levando o caso para tribunal. Agora, ambas as partes procuram chegar a um acordo, mas o valor em negociação não foi divulgado.