O vereador do Chega, Eduardo Teixeira, fez um requerimento ao Tribunal de Contas para obter “informação detalhada sobre as infrações financeiras identificadas e consideradas prescritas”.
“A auditoria identificou diversas fragilidades e irregularidades nos procedimentos adotados pelo Município de Viana do Castelo, nomeadamente na celebração de contratos de investimento e na alienação de terrenos municipais, apontando, entre outras situações, ausência de critérios uniformes, falta de fundamentação, inexistência de procedimentos formais e transparentes e irregularidades de natureza orçamental e financeira”, refere fonte do Chega.
Em comunicado, a estrutura liderada por Eduardo Teixeira explica que “o próprio relatório refere que determinadas ilegalidades seriam suscetíveis de configurar infrações financeiras, podendo existir eventual responsabilidade financeira sancionatória. Contudo, atendendo à data dos factos, ocorridos em 2016 e 2017, o Tribunal considerou o respetivo procedimento extinto por prescrição”.
“Perante estas conclusões, o CHEGA requer agora ao Tribunal de Contas a disponibilização do Parecer do Ministério Público n.º 35/2026, de 30 de junho, bem como da documentação necessária para individualizar as infrações consideradas prescritas”.
“Não basta dizer aos vianenses que existiram infrações financeiras, mas que estão prescritas. É preciso saber quais foram, que valores estiveram envolvidos, que normas foram violadas, a quem foram imputadas e por que razão prescreveram. Estamos a falar da gestão de recursos públicos e, por isso, exige-se transparência total”, diz fonte do partido.
Garantindo que vão acompanhar a situação, fonte do Chega revela que vão “acompanhar este processo, tanto na Assembleia da República como em Viana do Castelo, exigindo transparência, escrutínio e responsabilização na gestão dos dinheiros públicos”.