O projeto para a instalação de eólicas offshore, no espaço marítimo na região de Viana do Castelo, acaba de motivar uma pergunta dos deputados comunistas Carla Cruz e João Dias dirigida ao Ministério do Mar.
Lembra-se que a respeito da proposta de redução do alargamento da área afeta a tal projeto, que a EDP Renováveis propõe que passe de 11 km2 para 8 km2, foi veiculado que a REN (Redes Energéticas Nacionais) dispõe de um Título de Utilização Privada do espaço Marítimo para a colocação de um cabo, numa faixa de 17 km por 1,5 km, numa área de cerca de 25,5 km2, impedindo o exercício das atividades piscatórias por cerca de 32 embarcações registadas nesta zona.
O PCP pretende saber se se confirmam essas informações e que medidas vão ser tomadas para garantir os direitos históricos de pesca. Também que avaliação tinha sido feito pelos governos anteriores previamente à aprovação do projeto eólico offshore.
Pretende saber, ainda quem aprovou o Título de Utilização Privado do Espaço Marítimo (TUPEM), solicitando a cópia do mesmo e documentação que suportou o licenciamento.