O assunto em Portugal está de novo em debate. O Governo diz querer simplificar o sistema de apoios sociais através da criação da Prestação Social Única (PSU), juntando 13 subsídios não contributivos num único apoio para, no seu entendimento, combater a burocracia e acudir melhor à pobreza. Pode ser que o projeto desburocratize o sistema e facilite a vida a quem tem direito à subsidiação. Mas não costuma ser assim. Normalmente, nestes casos, o que se verifica são agravamentos da burocracia, contribuindo para o cansaço das pessoas, levando muitas à desistência de qualquer tipo de ajuda.
Ninguém pode por em causa a pretensão (e obrigação) dos governos quererem criar mecanismos que facilitem mais e melhor justiça nos subsídios atribuídos a quem deles necessita, tanto mais que, de vez em quando, depara-se com situações de pouca lisura da parte de quem é subsidiado. Atentemos, porém, na realidade sobre os números da pobreza e sobre o que se vem fazendo para a minimizar em Portugal.
Os indicadores estão ao alcance de todos, não faltando matéria sobre o assunto. E se deve ser reconhecido que as prestações sociais em Portugal foram decisivas na redução da pobreza (estima-se que passou de 23% em meados da década de 1990 para 16,6% em 2023), não deixa de ser verdade que o impacto das mesmas – com exceção das pensões – é 22,4%, bem abaixo da média europeia, que é de 34,15%.
Não se pode omitir o papel do Estado nesta matéria, com a aprovação de medidas como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o Complemento Solidário para Idosos (CSI), assim contribuindo, em boa medida, para minimizar o flagelo da carência entre os grupos mais desprotegidos. No entanto, além de continuarmos a ter cerca de dois milhões de pessoas com rendimentos insuficientes, é preciso perceber a realidade de hoje, com a pobreza oculta que escapa aos indicadores, como resultado da inflação de bens, particularmente no domínio da habitação.
A ministra que ocupa a pasta com a responsabilidade dos assuntos da Segurança Social, diz que, com esta lei, se pretende também colocar os beneficiários a prestar serviço social ao Estado. Terá lógica, mas será com a remuneração do valor do subsídio atribuído, ou por um valor hora justo? As dúvidas são muitas e variadas. Ora o Governo não pode partir para a discussão de uma lei em matéria tão delicada sem ser claro sobre o que quer e quais os objetivos que tem em mente, que bem podem ser atender ao populismo que vemos por aí à solta ou reduzir aos custos desta rubrica do Orçamento do Estado, que, está provado, ainda se revela insuficiente?
GFM
