O processo movido em 2014 por trabalhadores dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestavam o despedimento coletivo, encontra-se no Tribunal da Relação, após sentença desfavorável da primeira instância, foi divulgado.
Contactada pela Lusa, fonte judicial disse que a decisão proferida, em 9 de março, pelo Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo “não foi favorável às pretensões dos ex-trabalhadores”.
“O tribunal manteve o entendimento de que, neste caso, não se verifica a transmissão de estabelecimento e condena apenas a entidade patronal, neste caso o Estado, a pagar o valor das indemnizações por despedimento acordadas em 2013”, especificou a fonte. Acrescentou que o “recurso foi submetido em abril e aguarda a sua inscrição na lista de processos”.