A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que a queixa motivada por alegada vacinação indevida contra a covid-19 contra a enfermeira nomeada para a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi arquivada.
Em junho de 2021, a ‘task force’ do plano da vacinação contra a covid-19 participou à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) um caso de alegada vacinação indevida de utentes em centros de saúde dirigidos por Maria Dulce da Silva Pinto, numa altura em que a vacinação para maiores de 18 anos ainda não se encontrava disponível.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, a IGAS refere que apesar da diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, “não ter respeitado as regras estabelecidas e as orientações dadas pela ARSN e a ‘Task Force’ (…)” ter agido “unilateralmente, sem comunicar a sua decisão aos seus superiores hierárquicos (…) não teve o propósito ou intenção de prejudicar pessoas elegíveis que eventualmente quisessem ser vacinadas”.
O relatório da IGAS destaca que Maria Dulce da Silva Pinto, “apercebendo das repercussões negativas que o seu comportamento teve (…) pediu com efeitos imediatos, a cessação da comissão de serviço do cargo que ocupava”.
Como atenuantes para o comportamento da diretora executiva do (ACES) do Porto Oriental, a IGAS indica “a pressão colocada sobre os serviços de saúde e responsáveis pelos centros de vacinação para que fosse mantido o ritmo de vacinação (…), a fraca adesão prevista no período em causa, de 23 a 24 de junho de 2021 (…) a necessidade de escoarem as vacinas (…) e o facto de todas as pessoas indevidamente vacinadas pertencerem ao grupo elegível seguidamente (a partir do dia 04 de julho de 2021)”.
“(…) Tendo em conta as circunstâncias referidas (…), bem como o facto de ter decorrido mais de um ano sobre a prática dos factos, sem que tenham sido conhecidos outros desenvolvimentos negativos, (…) tudo visto e ponderado, afigura-se que é de propor o arquivamento do presente processo de inquérito”, refere o relatório datado de abril de 2023.
Questionada sobre a nomeação da enfermeira, fonte da ULSAM referiu, no início do mês, que Maria Dulce Pinto desempenhava desde 21 de fevereiro as funções de assessora para a área de enfermagem, mas que não integrava o conselho de administração.
Com a nomeação de Maria Dulce Pinto, o Governo preenche o lugar que se encontrava vago desde fevereiro, aquando da tomada de posse da administração da ULSAM.
O novo conselho de administração foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros a 30 de janeiro.
No dia seguinte, após a Lusa ter noticiado que o enfermeiro diretor designado pelo Governo para o novo conselho de administração da ULSAM está a ser alvo de um inquérito interno por assédio sexual em contexto laboral, Luís Garcia colocou o lugar à disposição.
O presidente do conselho de administração da ULSAM é José Manuel de Araújo Cardoso e tem como vogais executivos Maria Helena Leite Ramalho como diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, António Nelson Gomes Rodrigues como diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários e Lúcia Silva Marinho.
