O executivo municipal aprovou, na última terça-feira, o orçamento da Câmara e dos Serviços Municipalizados para o próximo ano, no valor de 117,8 milhões de euros, mais quatro milhões do que o de 2022. Na votação, a maioria PS votou favoravelmente, as vereadores da CDU e do CDS abstiveram-se e os vereadores do PSD votaram contra a proposta.
Este é o “maior orçamento de sempre, no valor de 117,870 milhões de euros (mais de 111 milhões da Câmara Municipal e 6,692 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo)”, dizia o autarca vianense. Luís Nobre acrescentava que os orçamentos da Câmara e dos Serviços Municipalizados mostram a “realidade e contexto extremamente exigentes, nos vários patamares da sociedade, face ao conflito na Ucrânia e a inflação”.
A vereadora da CDU considerou que o documento “denota que a prioridade deste executivo em maioria é de um desfasamento da real necessidade da população”, manifestando que as “áreas prioritárias” tiveram “uma redução de 5,3 milhões de euros, comparando com o ano 2022, e ainda por cima com a particularidade da existência da estratégia municipal de habitação”.
“Uma oportunidade perdida da maioria PS no executivo mostrar que está disponível para ouvir e poder adotar e integrar algumas das propostas que a oposição possa ter, que melhorem o orçamento”, disse Cláudia Marinho.
Por outro lado, a vereadora do CDS-PP manifestou “satisfação” na inclusão de “algumas propostas apresentadas pelo partido”. “Pese embora as cautelas necessárias dados os riscos resultantes de imponderáveis que nos ensombram atualmente o horizonte, desejamos que, apesar das nossas reservas, este PAO e as opções nele plasmadas possam ter o sucesso que os vianenses merecem. Mas, não sendo um ato de fé a aprovação de bem-intencionados Planos de Atividades e Orçamento, o CDS decide abster-se na sua votação”, refere Ilda Araújo Novo na declaração de voto.
O PSD, através do vereador Eduardo Teixeira, disse que o orçamento para 2023 “é uma mão cheia de muito pouco”, acrescentando que não ia “ao encontro do auxílio às empresas e às famílias que passam por dificuldades. Pelo contrário, há um aumento na cobrança de impostos. Há um aumento de despesa efetiva na Câmara Municipal novamente na rubrica aquisição de serviços que urge combater, fruto dos ajustes diretos nesta Câmara Municipal. Não existe investimento estruturante que é necessário numa câmara que tem um orçamento, entre a autarquia e os serviços de 118 milhões euros”, salientou o vereador laranja.
No orçamento apresentado pela maioria socialista, a estratégia assenta no Ambiente e Qualidade de Vida, a Educação, a Coesão Territorial, a Habitação e Urbanização e o Desporto e Lazer, “num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território (aumentando dos fatores de competividade), ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis”, refere fonte municipal.
O documento revela que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a nossa maior ferramenta de trabalho”, pelo que o Regime de Incentivos “continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), redução significativa de taxas e impostos”.