O PCP propôs esta terça-feira que a profissão de bombeiro seja reconhecida como de desgaste rápido, permitindo que estes profissionais tenham direito a reforma antecipada, mais dias de férias e a um subsídio de penosidade.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que os bombeiros “não têm tido a valorização no plano dos seus direitos e condições de trabalho” que se exigem perante as situações “de pressão, de ‘stress’ e de desgaste físico e emocional” que enfrentam.
Para responder a essa situação, Paula Santos defendeu que é preciso reconhecer a profissão de bombeiro como “de risco e desgaste rápido”, com o intuito de “proteger quem protege e de valorizar quem está sempre presente nos momentos difíceis” do país.
No projeto de lei, o PCP propõe assim que, ao abrigo do estatuto de carreira de desgaste rápido, os bombeiros passem a ter direito à antecipação da idade da reforma, sem qualquer penalização, desde que tenham 30 anos de serviço.
A idade de reforma passaria a ser de 55 anos para bombeiros que desempenharam funções de natureza operacional, de 60 para as funções de “natureza técnica, chefia e de apoio” e de 65 para quem teve funções de comando.
A par da antecipação da idade de reforma, o PCP propõe que sejam fixados limites máximos de tempo total de trabalho e que se aumente o número de dias de férias para os 25 dias.
A líder parlamentar do PCP frisou ainda que os bombeiros teriam ainda direito ao pagamento de um subsídio de “penosidade, insalubridade e risco”, que seria de valor fixo e integralmente pago pelo Estado.
Paula Santos recordou que este projeto de lei do PCP foi aprovado na generalidade na Assembleia da República na última legislatura – com os votos favoráveis de Chega, BE, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD, PS, IL e CDS – e considerou que estão reunidas as condições para se ir “ao encontro das reivindicações dos bombeiros”.
O projeto de lei “abrange todos os bombeiros no nosso país, com este objetivo de garantir mais direitos, mais condições de trabalho, mas, sobretudo, valorizar quem está sempre presente para proteger a nossa população”, disse.
Lusa