O Tribunal considerou ilegítima a ação popular apresentada pela Federação da Tauromaquia contra a Câmara de Viana num processo contra a demolição da antiga Praça de Touros de Viana do Castelo, que está a ser transformada num complexo desportivo designado “Praça Viana”.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) anunciou, entretanto, que não vai desistir do processo contra a demolição da antiga Praça de Touros de Viana do Castelo, que será brevemente transformada num complexo desportivo, a “Praça Viana”.
Em reação ao anúncio feito pelo edil Luís Nobre, de uma decisão desfavorável do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro declarou ao JN que já está a ser analisado “o caminho jurídico” para continuar a luta. Em causa está uma ação popular intentada antes do início da demolição da praça, em abril de 2021.
A iniciativa judicial, que colocava em causa “alterações ilegais” ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, exigia o embargo da obra, que está prestes a ser concluída e, ainda, a reposição do património demolido.
A sentença admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN). A questão já tinha registado decisões desfavoráveis à ProToiro, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Central Administrativo do Norte.