O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse ontem ter pedido uma audiência à anterior e à atual ministra da Justiça para debater, em conjunto com a Ordem dos Advogados, a criação de uma delegação do Tribunal Administrativo.
“Foi pedido à anterior e a esta ministra da Justiça para criar uma delegação [em Viana do Castelo]. Não queremos alienar o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, mas há serviços que podem ser desconcentrados em benefício do desempenho do administrativo de Braga”, afirmou Luís Nobre.
O autarca, que respondia a uma interpelação do vereador do Chega, Eduardo Teixeira, adiantou que o município até já tem um espaço identificado para a instalação daquele serviço, situado no centro histórico de Viana do Castelo.
Eduardo Teixeira disse ter falado sobre essa “reivindicação antiga da Ordem dos Advogados” com a ministra da Justiça, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026, e que Rita Alarcão Júdice lhe terá dito que o TAF de Braga “não gostaria de perder valência”.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, Luís Nobre explicou que a criação de uma delegação do tribunal administrativo na capital do Alto Minho “tem sido um trabalho conjunto da autarquia com delegação Norte da Ordem dos Advogados para a concretização de uma necessidade”.
“Será um fator positivo para a cidade, mas também para o TAF, trazermos o Estado para próximo dos nossos concidadãos. Essencialmente para ser um fator de melhoria no tribunal administrativo, uma das áreas que tem recebido mais críticas na Justiça”, sublinhou.
Luís Nobre adiantou que a autarquia está disponível para trabalhar na requalificação do espaço já identificado, mas em articulação com o Ministério da Justiça.
O autarca garantiu que, face à falta de resposta da ministra, vai “insistir esta semana”, até porque a autarquia tem “compromissos com o local” que identificou, “que será para arrendar”.
“Vamos fazer mais uma diligência, se não houver resposta, posso falar com os representantes da Ordem dos Advogados para elaborar uma moção a submeter à apreciação do executivo municipal”, referiu.
Segundo Luís Nobre, é “possível trazer serviços para Viana do Castelo, aliviando instalações e permitindo que o TAF de Braga se foque em determinados temas”.
“No fundo, é um serviço que se mantém no Minho. Não sai desta estrutura territorial”, realçou.
Lusa