O Município de Viana do Castelo celebrou um protocolo com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado. Neste âmbito, vai avançar com um projeto-piloto de identificação e registo do património imobiliário municipal.
“Nós temos sempre [no Relatório de Contas] uma recomendação para registarmos todo o nosso património”, referia o autarca vianense, na apresentação da proposta aos vereadores. José Maria Costa manifestava que “tem havido um grande esforço dos nossos quadros internos para o registo, mas este é um trabalho muito meticuloso, daí que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) propôs-nos aderir a este projeto-piloto”.
O autarca socialista explicava que a vantagem é o “registo mais rápido de todo o nosso património”. No total, a autarquia disponibiliza um investimento de 50 mil euros e prevê que a conclusão do registo será dentro de três anos.
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OSAE, José Carlos Resende, referiu que esta iniciativa pretende “abrir um caminho para, de uma forma sistemática, se inventariar o património em imóveis do Estado, dos seus serviços públicos ou dos municípios”, dado que, “na maioria dos casos, as entidades públicas não sabem onde têm o respetivo património, nem em que condições se encontra”, provocando “problemas de administração e contabilísticos àquelas entidades e até aos proprietários de prédios confinantes”.