A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, por unanimidade, a proposta para a elaboração de Orçamento Participativo, dando início ao procedimento da Proposta de Regulamento e das Normas de Participação, com vista à implementação do Orçamento Participativo de Ponte de Lima.
O Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.
A democracia local será tão mais forte quanto mais participada for a intervenção dos cidadãos na gestão da vida pública, sendo relevante diversificar as formas de participação dos cidadãos, de modo a estimular uma sociedade civil forte e envolvida na definição das prioridades de ação municipal.
Atendendo que o Orçamento Participativo é um instrumento e um símbolo da cidadania participativa, que contribui para a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos disponíveis e para a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, o presidente da Câmara Municipal apresentou a proposta para dar início ao procedimento da elaboração da Proposta de Regulamento e das Normas de Participação do Orçamento Participativo de Ponte de Lima, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.