Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, anunciou, no último sábado, em Viana do Castelo, que vai levar ao Parlamento a discussão de um projeto de lei que propõe a alteração ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O líder falava na sessão pública “Em defesa do SNS e do direito de todos à Saúde”, que decorreu na Sala Couto Viana, da biblioteca municipal e onde participaram vários profissionais de saúde e militantes do PCP.
Uma das propostas é “retirar as diversas aberturas à entrega de mais serviços aos grupos privados, que propõe a dignificação e valorização dos profissionais, com o reforço da importância das carreiras, a introdução de um regime opcional de dedicação exclusiva e de normas para o incentivo à fixação em zonas carenciadas, promovendo o reforço do número de profissionais de saúde e a verdadeira autonomia dos serviços para responder às necessidades das populações”, explicava Paulo Raimundo.
O secretário-geral lembrou que a 31 de janeiro o partido entregou “um requerimento para ouvir o ministro da Saúde, o diretor executivo do SNS e o presidente do Conselho Diretivo da ACSS, para obter esclarecimentos quanto à falta de profissionais em cada entidade de saúde que integra o SNS e ao programa previsto pelo Governo para assegurar a dotação nos serviços dos profissionais em falta e valorizar as carreiras”.
Para “garantir o acesso de todos à saúde”, o PCP vai “entregar iniciativas legislativas para garantir a comparticipação total de medicamentos aos idosos, aos doentes crónicos e utentes com carência económica e assegurar a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, assegurando que todos têm acesso à deslocação em condições adequadas a consultas, tratamentos e exames”.