“Para o Alto Minho, esta cimeira tem de ser clara relativamente àquilo que é uma urgência no território que é a requalificação da conectividade rodoviária. Esse é o ponto. A necessidade de requalificação na área do Lima (…) e uma nova ponte na zona do Minho são urgentes, e são urgentes para os territórios de um lado e de outro da fronteira. Esse é o grande desígnio”, afirmou Manoel Batista.
Em declarações à agência Lusa, o líder da CIM do Alto Minho disse estar “seguro” de que a conetividade rodoviária, uma das cinco ações propostas pela estrutura que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, vai estar na agenda da reunião entre os governos de Portugal e Espanha.
“Isso vai acontecer. É a segurança do território e é o que vai acontecer. Lutaremos de forma forte, musculada, porque é um direito do território, é uma necessidade do território”, sustentou o autarca socialista, referindo-se à eurorregião com cerca de 376 mil habitantes.
As propostas da CIM do Alto Minho e do AECT Rio Minho para a Cimeira Ibérica constam de um documento de cinco páginas, hoje enviado à agência Lusa.
As propostas “foram enviadas, atempadamente, para o primeiro-ministro, António Costa, ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha”.
Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, acredita que da Cimeira Ibérica, que decorrerá no dia 04 de novembro no Centro Cultural de Viana do Castelo, resultarão “ideias claras” dos dois governos sobre a concretização “concreta” desta “ambição” do território na conectividade rodoviária.
“A CIM do Alto Minho disponibilizou-se para fazer a articulação com a Infraestruturas de Portugal (IP), com a CCDR-N e com as autoridades galegas”, para que, “no espaço de um ano”, os projetos possam estar no terreno.
“Para termos os projetos para uma e outra ambição [no Lima e no Minho] completamente realizados, para que também no espaço deste quadro comunitário de apoio esses projetos e essa ambição possam ser colocados no terreno”, frisou.
Para Batista, atualmente, “o território vai à frente das suas infraestruturas e as infraestruturas têm obrigatoriamente de acompanhar o desenvolvimento que o território está a ter”.
“Portanto, é sim ou sim, relativamente a isto”, disse, convicto da aceitação pelos governos de Portugal e Espanha das propostas da eurorregião.
Entre as “exigências e necessidades”, apontou a requalificação da estrada que liga o Itinerário Complementar 28 (IC28) à fronteira da Madalena e a Ourense, na Galiza, com uma extensão de cerca de 60 quilómetros, num investimento estimado em 15 milhões de euros, para colocar o Alto Minho e os seus produtos endógenos e industriais a menos de 30 minutos das redes rodoferroviárias principais de ligação a Madrid e ao centro da Europa”.
Referiu também a requalificação das ligações rodoviárias no Vale do Minho e a construção de uma nova ponte internacional sobre o rio Minho, entre Monção e a Galiza, estimada em 50 milhões de euros.
Das 64 passagens existentes entre Espanha e Portugal, “as de Valença-Tui (1.ª), Monção-Salvaterra (3.ª) e Vila Nova Cerveira-Tomiño (5.ª) estão entre as cinco com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando, entre as três, mais de 50% do trânsito de veículos entre os dois países.
A criação de um cartão do cidadão transfronteiriço, para abranger não apenas os 13.000 trabalhadores transfronteiriços como todos os cidadãos da eurorregião, é outra “urgência”, bem como a “aposta forte, com valor, lucidez e com grande ambição no Parque Nacional da Peneda-Gerês e no reforço da cooperação industrial”, que considerou “crucial para futuro do território”.
Além das infraestruturas e conetividade territorial, a CIM do Alto Minho e o AECT Rio Minho propõe a gestão conjunta de serviços de interesse geral (áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil), a promoção da mobilidade socioeconómica e eliminação dos custos de contexto, o desenvolvimento económico e inovação territorial, a atração de pessoas, empresas e novas atividades, ambiente, energia, centros urbanos e cultura, e um modelo de governação à escala transfronteiriça.
Com sede instalada no edifício Villa Moraes, em Ponte de Lima, a CIM do Alto Minho foi constituída em outubro de 2008 e engloba os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível (NUT) III do Minho-Lima.
Já o AECT do rio Minho, com sede em Valença, também no distrito de Viana do Castelo, foi constituído em 2018 e abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra, com ligação ao rio Minho.