O presidente da Câmara de Viana do Castelo confirmou, na última semana, a anulação do concurso público internacional para a concessão do transporte de passageiros no Alto Minho, porque a empresa concorrente, da Galiza, “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Em março, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, abriu um concurso público internacional, pelo valor base de mais de 21,6 milhões de euros, para o serviço público de transporte de passageiros, durante quatro anos.
Na última reunião camarária, no período antes da ordem, confrontado pelo vereador do PSD Eduardo Teixeira, o edil Luís Nobre confirmou que o procedimento vai ser anulado, adiantando que em breve será lançado um novo concurso, sem especificar prazos.
Luís Nobre explicou que teve conhecimento da anulação no dia anterior, na reunião da CIM do Alto Minho, afirmando “ser difícil” de prever o atraso que esta situação irá motivar. Este disse que as “questões técnicas” que conduziram à anulação do concurso público internacional estão relacionadas com “o número de autocarros” que a empresa espanhola que concorreu disponibilizava “para garantir o serviço diário de transporte de passageiros e com as condições dos mesmos”.
“Foram colocadas as questões ao operador que estava a concorrer. Não prestou esclarecimentos no prazo definido”, disse.
“Há peças procedimentais que estão estabilizadas. Não vamos alterar nada. Vamos é abrir um novo procedimento e perceber se haverá concorrentes, ou não”, acrescentando “ser difícil” de prever o atraso que esta situação irá motivar.
No caso do concelho de Viana do Castelo, “o esforço financeiro é de três milhões de euros para melhorar, significativamente, a resposta de transporte público”.
Em março, em comunicado, a CIM do Alto Minho, adiantou que a prestação do serviço lançada a concurso público previa “uma oferta ao nível da rede com uma produção de 2 641 613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21 661 226,60 euros”.
A CIM do Alto Minho destacava a acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar de Viana do Castelo e a outros polos geradores de procura, através da adaptação/criação de circuitos e frequências.
O novo serviço tinha “ainda uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.
Em junho último, a operadora de transportes rodoviários AVIC avisou que se não forssemcorrigidas “as inúmeras e graves ilegalidades” do concurso, atualmente “em apreciação pelo júri”, participaria o caso ao Ministério Público e à Inspeção-Geral da Administração Interna.
Contactada, entretanto, pelo nosso jornal, fonte da empresa reservou uma reação a estes últimos desenvolvimentos para o futuro, após análise detalhada à notificação oficial da decisão do júri.