Os proprietários de 100 casas de um bairro mineiro, anterior à década de 50, em Alvarães, vão poder registar os seus imóveis após a aprovação, pela Câmara de Viana do Castelo, do loteamento daquela área.
“Estão reunidas as condições para que cada proprietário possa ver o seu património registado em seu nome e, dessa forma, dar-lhe o destino que entenda, quer por via de herança ou venda”, afirmou à Lusa o vereador de Planeamento e Gestão Urbanística.
O responsável acrescentou que “os proprietários estavam ansiosos por chegar a esta fase e concretizar um objetivo com mais de 60 anos”, notando que “nunca tinha sido apresentada a esta comunidade uma solução que representasse uma luz ao fundo do túnel” mas “agora, o processo está na reta final”.
Na terça-feira, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística assinou o alvará de loteamento de uma área total com 225.208 metros quadrados no lugar da Costeira, na freguesia de Alvarães.
O despacho de loteamento daquele bairro mineiro, datado de 12 de janeiro, e a que a Lusa teve hoje acesso, refere a existência de “103 lotes, sendo que 100 são habitações e três equipamentos”.
As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo. Segundo Luís Nobre em fevereiro o processo de legalização das casas deverá estar concluído.
“O passo seguinte para encerrar este processo é comunicar à Conservatória do Registo Predial para que os proprietários sejam notificados. Acredito que em fevereiro estarão reunidas as condições para que o processo de registo esteja concluído”, referiu, admitindo o apoio da autarquia nos custos do registo predial a famílias carenciadas, identificadas pela Junta de Freguesia.
“Não faria sentido termos feito este percurso, com esta complexidade, para ficar pendente por um valor residual relativamente ao esforço que o município fez”, reforçou. O loteamento agora deferido foi antecedido, em 2019, pela aprovação, pela autarquia dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).
Segundo Luís Nobre, o município investiu mais de 1,3 milhões de euros na legalização do bairro, “substituindo-se integralmente aos particulares”, assumindo os encargos “com todos os atos administrativos e jurídicos, a realização de obras de infraestruturação das redes água e saneamento, pavimentação de arruamentos, e custos dos projetos”.