A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, a adesão da Câmara Municipal de Viana do Castelo à Entidade Gestora Pública Regional Águas do Alto Minho. A adesão a esta nova entidade, aprovada com 43 votos a favor. Contra votaram cinco (representantes da CDU e Bloco de Esquerda) e quatro abstiveram-se (do PSD e MPT).
Uma iniciativa que, segundo refere a autarquia vianense, irá permitir que os municípios que a integram disponham de um volume de investimento nos próximos 30 anos de 271 milhões de euros, sendo que o investimento de Viana do Castelo é de 75 milhões de euros, 21 milhões dos quais a serem investidos até 2023.
Águas do Alto Minho é nome da nova entidade pública regional, que em parceria com a Aguas de Portugal, vai gerir os sistemas de distribuição de água e saneamento da maioria dos municípios do distrito de Viana do Castelo, com previsão para entrar em funcionamento a 1 de janeiro de 2019.
Na Assembleia Municipal foram ainda aprovados por unanimidade as três novas Operações de Reabilitação Urbana (ORU): ORU da cidade poente e frente ribeirinha, situadas na cidade, e ainda a ORU de Darque, na freguesia da margem esquerda do Rio Lima.
As operações de reabilitação urbana vão permitir a isenção do IMI durante cinco anos, a isenção de taxas de IMT na primeira venda e ainda a redução de IVA de 23% para 6%.
As ORU fazem parte das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem vindo a criar desde 2013, com o objetivo de conceder incentivos fiscais a investidores que recuperem património edificado no concelho.