Reuniu no passado dia 15 de dezembro, pelas 21h30, a Assembleia de Freguesia de (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela, no polo de Monserrate da União de Freguesias, com vários pontos na Ordem de Trabalhos, em que se destaca a discussão e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de pessoal para o ano 2023. Tabelas e Taxas da Autarquia para 2023 e Toponímia – novos arruamentos em Monserrate.
No período de antes da ordem do dia, foram apresentados pela Mesa da Assembleia e votados por unanimidade votos de pesar pelo falecimento de António Fernandes Afonso Miranda, Armando Miranda de Sousa e José Benjamim Gonçalves Pequeno.
Apresentação e votação de Moções
Foi apresentada pelos eleitos da Coligação PSD/CDS-PP, uma moção em que é feita uma proposta à Câmara Municipal, para a atribuição de Instituição de Mérito ao Grupo Desportivo da Meadela, na sessão solene a realizar no dia 20 de janeiro de 2023, aquando das comemorações da elevação de Viana a cidade.
De entre outras fundamentações a moção refere que “o Grupo Desportivo da Meadela, muito mais do que as atividades e modalidades que atualmente coloca à disposição da comunidade, representa a história de um longo, meritório e inquestionável trajeto de relevante impacto desportivo, cultural e social”. A moção foi aprovada por maioria.
Foi apresentada uma segunda Moção pelos mesmos eleitos da coligação PSD/CDS-PP, relativa à “Mobilidade e Trânsito – Veículos de Emergência”, no sentido de acautelar a rapidez do socorro a pessoas e bens e eventual património que possa colocar em risco qualquer situação de emergência, relativo aos Sapadores e Bombeiros Voluntários, acautelando a saída das suas corporações, com eventual colocação de semáforos, espelhos de apoio, pinturas no pavimentos ou outras e estudar. Esta moção foi também aprovada por maioria.
Foi apresentada uma terceira moção pelos eleitos da mesma PSD/CDS-PP, relativa à regularização da utilização balnear e designação da Praia da Argaçosa, na qual depois de várias considerações é solicitado que a Praia da Argaçosa seja designada oficialmente de “Praia Fluvial” pela Agência Portuguesa do Ambiente, que permitiria ser um projeto pioneiro, enquanto primeira praia fluvial do Município. Esta moção foi rejeitada por maioria.
Informação da presidente
No período destinado à informação da presidente da União de Freguesias, a Dr.ªHelena Brito começou por informar a Assembleia que a autarquia tem estado a investir na requalificação dos Parques Infantis e a melhorar os tanques de lavar na Meadela, sendo que o tanque de Fornelos é aquele que vai exigir maior investimento. Informou que o processo do litígio relativo aos limites de Monserrate com a Areosa está resolvido com a decisão do Supremo Tribunal.
“Plano de Taxas para o ano 2023”
A autarquia mantém inalterável, o plano de taxas relativamente ao ano de 2022. A proposta foi aprovada por maioria.
Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal para 2023
Foi o ponto, como é habitual, que suscitou mais debate entre os eleitos da Assembleia de Freguesia, que para surpresa foi rejeitado por maioria pela oposição, cujas críticas se centraram fundamentalmente na forma como algumas rúbricas foram inscritas no Plano e os montantes das verbas a elas atribuídas.
Esta rejeição obriga naturalmente a autarquia a gerir as contas do ano 2023 no sistema de duodécimos, com os inconvenientes que isso acarreta para a normal gestão da autarquia. Ao que conseguimos apurar, existe o propósito da autarquia analisar as questões que suscitaram a rejeição do Plano pela oposição e posteriormente levar uma nova redação à apreciação da Assembleia de Freguesia, para apreciação e votação.
Toponímia
Novos arruamentos em Monserrate. Depois de amplo debate, foram aprovados por maioria os topónimos para os novos arruamentos de Monserrate a saber: A rotunda Dr.º Francisco Sampaio (nova rotunda junto à antiga Somartis).
E a rua Lucílio Valdez, ao arruamento nº.1, da futura ligação da rua de Monserrate ao Bairro do IRHU;
A rua Luís Augusto de Oliveira ao arruamento nº. 2 de ligação à rua Dr. Pedro Barbosa.