Entre os dias 15 e 30 de janeiro, uma centena de pessoas foi detida pela GNR e PSP pelo crime de desobediência, 40 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório, por incumprimento das medidas previstas no estado de emergência. Esta informação foi divulgada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
A GNR e a PSP realizaram na segunda quinzena de janeiro 14.242 ações de fiscalização dando cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência.
As ações de fiscalização levaram ao encerramento de 204 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas e instaurados um total de 3.567 autos de contraordenação, dos quais 1.592 dizem respeito ao dever geral de recolhimento domiciliário.
Dos autos instaurados, 740 são por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos, 276 por incumprimento da limitação de circular entre concelhos, 173 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 95 devido às regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público.
A GNR e a PSP instauraram também 91 autos por incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros, 72 devido às regras de funcionamento de restaurantes e similares, 71 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas e 59 por incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos.
Foram também instaurados 53 autos por incumprimento da realização de testes SARS-CoV-2, 50 devido às relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes e 47 por incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos.