A descentralização de competências e a empresa Águas do Alto Minho foram os assuntos que dominaram, a nível da análise da situação política regional, a reunião da DORVIC, na estrutura distrital de Viana do Castelo do PCP.
Quanto à descentralização de competências, o PCP refere que “como o teor das leis não pode ser alterado por qualquer circular de um ministro”, considera inaceitável o que se passou, no mês de setembro, com a aceitação por omissão de todos os executivos
camarários, da descentralização de competências, sem que se tenha sequer ouvido as Assembleias Municipais”.
“O que os eleitos do PS, PSD e CDS fizeram foi passar um cheque em branco ao governo, pois ninguém até hoje sabe quais as competências que vão ser atribuídas aos municípios e quais as verbas que as acompanharão”, acusa.
Já quanto à futura empresa Águas do Alto Minho, observa que sete dos 10 municípios do distrito “decidiram aderir à futura empresa Águas do Alto-Minho, empresa que será constituída por 49% de capital das Câmaras e 51% do capital das Águas de Portugal”.
Com esta decisão, no entender do PCP, “ficará aberta a porta para a futura privatização da
água onde serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social”.
Para os comunistas, “se a privatização neste momento pode parecer algo distante, o aumento dos preços da água será uma realidade, já no próximo ano, nos concelhos de Caminha, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Ponte de Lima, Paredes de Coura e, futuramente, Viana do Castelo”.