A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião extraordinária, no dia 26 de novembro, por maioria, com votos a favor do PS e abstenção do PSD e da CDU, a proposta de orçamento para 2021. O orçamento da autarquia é de 108,2 milhões e dos Serviços Municipalizados atinge o valor de 5,9 milhões.
“A prioridade deste Orçamento é o apoio à população no âmbito do combate à pandemia por COVID-19 e o apoio à saúde das populações”, referia o autarca vianense. José Maria Costa explicava que a 31 de dezembro, 2020 será “o melhor ano de sempre de execução dos fundos comunitários, com cerca de nove milhões de euros de execução”, indicando que 2021 também será “um ano excecionalmente bom”.
“O orçamento tem um plano de investimentos muito forte, decorrente a conjugação de três instrumentos financeiros, o atual e o novo quadro comunitário de apoio, que começa já no dia 01 de janeiro de 2021, a chamada bazuca, e o Plano de Recuperação e Resiliência”, frisava o autarca.
“É possível constatar que a execução orçamental deste Executivo não tem refletido a preocupação de poupança, sendo que a receita é automaticamente absorvida na implementação das atividades, o que inibe a existência de recursos supervenientes e obriga ao recurso ao endividamento, o que nos parece incorreto sob o ponto de vista da sustentabilidade financeira”, explicavam os vereadores do PSD. Paula Veiga e Hermenegildo Costa adiantavam que “as Grandes Opções de plano (GOP’s) para 2021 preveem pouco investimento na Coesão Social (2,74) e na Saúde (1,25), justamente áreas que necessitarão de um grande reforço de investimento nesta fase de pandemia, devido à deterioração económica e das condições de vida das pessoas, sobretudo nos grupos mais vulneráveis”.
A vereadora da CDU também se absteve e explicou que “só não votamos contra pois nas GOP é focado como primeiro objetivo fundamental o apoio às populações”. Cláudia Marinho lamentou que as transferências de competências do poder central para o local não vêm acompanhadas pelo adequado reforço financeiro. Acrescentando que “existe investimento nas GOP(Grandes Opções do Plano), em determinadas áreas em detrimento de outras, que achamos que são também no momento essenciais, como é o caso da ciência, conhecimento e inovação, a coesão social e a saúde”.