Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, além de presidente do Conselho Regional do Norte, foi reeleito, no último fim de semana, presidente da Federação Distrital de Viana do Castelo do PS.
Miguel Alves, de 46 anos, que lidera aquela estrutura partidária há mais de seis anos, obteve 91% dos votos, concorreu liderando a única lista que se apresentou a sufrágio.
“Candidato-me com trabalho feito e com o mesmo espírito de serviço ao Alto Minho e ao Partido Socialista que sempre me norteou nestas funções”, afirmou à Lusa, aquando da apresentação da candidatura.
O próximo Congresso Federativo de Viana do Castelo está agendado já para este sábado, 19 de novembro, em Melgaço.
Miguel Alves viu-se, recentemente, envolvido numa polémica. Em causa está, nomeadamente, a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020. O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado por Miguel Alves quando liderava aquele Município. Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora” .
Sobre o assunto, pronunciou-se no último fim de semana, em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF. Confrontado com as notícias, Miguel Alves referiu que “o promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram diretamente para a própria comunidade. Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe. Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo. E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços”.
Miguel Alves recordou, ainda, que o projeto em causa não tinha de ser submetido à Assembleia Municipal, algo que aconteceu por sua iniciativa, e sublinhou que nessa sessão estiveram presentes o empresário, bem como o professor na Faculdade de Direito de Coimbra e membro do Conselho de Magistratura, Licínio Lopes, que assinou um parecer sobre o processo, e Marcelo Delgado, atualmente presidente da Associação dos Técnicos das Autarquias Locais.
Na quarta-feira anterior, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, afirmou que o promotor está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local.
Por sua vez, o PSD quer ouvir Miguel Alves no Parlamento. Este partido acusa o Governante de aproveitamento político e de se fazer de vítima. Para o deputado, eleito pelo distrito de Viana do Castelo, João Montenegro, “o governante deve explicações”.
“Não estamos a falar de um membro do Governo qualquer. Estamos a falar de alguém muito próximo do primeiro ministro, com quem trabalha muito perto. E estamos perante um caso de muita gravidade. Não é por estar o secretário de Estado debaixo das saias do primeiro-ministro que o exercício do poder pode condicionar o que quer que seja”, referiu o deputado, ouvido pelo Observador. “Esta teoria da vitimização do secretário de Estado é profundamente lamentável. É puro aproveitamento político e, em vez de prestar um esclarecimento cabal aos portugueses, vem se prestar a este papel”, acusou João Montenegro.
O Grupo Parlamentar do PSD anunciou que ia apresentar esta semana, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um requerimento para audição de Miguel Alves. Também o Chega o vai chamar de urgência ao Parlamento, logo após a votação final global do Orçamento de Estado, a 25 deste mês.