Fonte do Movimento SOS Serra d`Arga disse, em comunicado, que a “consulta pública do lítio desrespeita a lei”, porque “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar” para a exploração do metal.
“As câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito áreas potenciais” para o lançamento do concurso, “que foi colocado em consulta pública no passado dia 28 de setembro”, refere fonte do Movimento.
“Isto evidencia má fá da parte da promotora do relatório, e, pior, o desrespeito pelo preceituado nos n.º 3 dos artigos 3° e 5° do Decreto-lei 232/2007 de 15 de junho”, prossegue o comunicado.
O grupo “exige à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que retire o relatório da consulta pública e reinicie o processo”.
O Movimento SOS Serra d’Arga pede que “todas as câmaras municipais que impugnem este processo”.
A organização refere ainda que o relatório se baseia no pressuposto de que o decreto-lei 30/2021 de 07 de maio “está em vigor, o que é falso”.
“Este decreto-lei, conhecido como ‘lei das minas’, foi chamado à Assembleia da República por vários deputados para apreciação parlamentar, discussão que ainda não foi agendada”, destacam.
A Direção-Geral de Energia e Geologia colocou na semana passada, em consulta pública, o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu no fim de semana, em La Toja, Espanha, que a existência de reservas de lítio nas regiões de fronteira, quer do lado português, quer do lado espanhol, pode ser uma “oportunidade de desenvolvimento”.