O Município de Viana do Castelo aprovou recentemente, em reunião extraordinária, com a abstenção da oposição, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019. Trata-se, refere a autarquia, do maior orçamento se sempre com 107 milhões (89,5 milhões da Câmara Municipal e 17,1 milhões dos SMSBVC) e um investimento direto a ultrapassar os 30 milhões de euros.
Os acessos rodoviários ao porto de mar, a reabilitação urbana, o alargamento das redes de água e de saneamento básico, a requalificação das escolas, a coesão social e territorial são os considerados os grandes motores do documento. Neste está também garantida a componente nacional das candidaturas comunitárias já aprovadas para a educação, reabilitação urbana e redes de infraestruturas de água e saneamento.
Em 2019 vão começar os trabalhos do Plano Estratégico “Viana do Castelo 2030”, agora que estão delineadas as linhas orientadoras da Europa 2030 e a matriz de referência do Portugal 2030.
NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS
Estão previstas novas áreas de Acolhimento Empresarial com a indicação de novos espaços no concelho para estas funções, a implementação de espaços de acolhimento para as empresas tecnológicas e espaços para incubação e start-ups estão também entre os objetivos, sendo que em 2019 terminarão as obras no Parque Empresarial de Lanheses e Zona Industrial de Neiva/1ª fase continuando o esforço na requalificação da Zona Industrial do Neiva 2ª fase, na adequação das infraestruturas básicas e nos arruamentos.
Nestes próximos anos, na sequência da da nova Entidade Gestora das Águas- Águas do Alto Minho, o concelho vai receber um programa de intervenções, num montante global de aproximadamente quatro milhões de euros no alargamento das redes de água (Nogueira, Deocriste/Deão, Portela de Susã, Castelo do Neiva e Barroselas/Mujães) e de saneamento (Serreleis, Cardielos, S. Salvador da Torre, Vila Mou, Mujães, Vila de Punhe, Barroselas/Mujães, Castelo do Neiva, Mazarefes/2ª fase) do concelho.
A Polis Litoral Norte, em parceria com o Município, tem prevista, no próximo ano, a conclusão da ciclovia do litoral que liga Caminha, Viana e Esposende, a requalificação do Portinho de Pedra Alta – nova Lota, novos armazéns de aprestos, bem como a conclusão do molhe do Cabedelo, mas também em 2019 as obras de proteção da erosão costeira das freguesias de Castelo de Neiva e da Amorosa Velha/Chafé.
A OPOSIÇÃO
O PSD justificou a abstenção no documento com “a falta de todos os elementos” sobre o mesmo. “Os vereadores da oposição foram chamados a intervir no sentido de tomarem conhecimento sobre os assuntos e para fazer propostas, no âmbito do Estatuto do Direito da Oposição não tendo participado em todo o processo. Nessa medida não têm um conhecimento pormenorizado e aprofundado das matérias em causa, o que, por si só, impossibilita a corresponsabilização cabal no processo”, referiram.
Já a CDU, através de Manuel Moreira – que substituiu a vereadora Cláudia Marinho — lembrou que tem “algumas divergências de fundo com a gestão camarária”, sobretudo na questão da água e na constituição da empresa Águas do Alto Minho. “Na nossa opinião vai ser prejudicial para as populações e para os trabalhadores dos serviços municipalizados”, afirmou, acrescentando, ainda, que o “orçamento não reflete o que na realidade vai implicar a transferência de competências do Estado para as autarquias”.