Os municípios do Alto Minho e Galiza reforçaram, esta terça-feira, a posição reivindicativa de que, pelo menos, 75% dos fundos do Programa de Cooperação Transfronteiriça de Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 devem ser investidos a menos de 50 km da fronteira, contrariando o cenário atual de considerar como territórios beneficiários zonas como Sevilha, Córdoba ou Valladolid, ou todo o território português à exceção da Área Metropolitana de Lisboa e da Lezíria do Tejo.
A presidente da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, o residente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, e o diretor do Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, Rui Teixeira, acompanhados por cerca de 20 autarcas dos dois lados da fronteira, assinaram uma Declaração Conjunta, onde identificam os pontos críticos e as respetivas reivindicações para os territórios fronteiriços, em particular para o Alto Minho e a Galiza.
O documento vai ser enviado à União Europeia, aos governos de Madrid e de Lisboa, por serem as entidades que desenvolveram as bases do atual programa operacional, pendente de aprovação final.
Durante a reunião, que decorreu no Centro Interfederado de Tui (Galiza), pediram ainda que sejam cumpridos “os fundamentos que estiveram na lógica dos fundos europeus de cooperação transfronteiriça, que nasceram para compensar os territórios de fronteira prejudicados pela falta de inter-relacionamento económico provocado por limites administrativos”.
O diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira, explicou que a declaração conjunta quer “defender os interesses dos 376 mil habitantes da região minhota e dos 13 mil trabalhadores transfronteiriços deste território, pelo qual passam mais de 50% do tráfico entre Espanha e Portugal”.
Rui Teixeira frisou que AECT tem uma ‘Estratégia 2030’ para implementar e “que durante a consulta pública do programa POCTEP foram apresentados contributos, pois esta região nunca foi envolvida no processo de elaboração do documento”.
“Somos uma região com ideias, projetos e estratégia, e não podemos deixar passar a oportunidade do programa POCTEP verdadeiramente dirigido às regiões de fronteira. Estamos a defender o nosso território, com união e força na defesa dos interesses comuns”, referiu.
“Vamos continuar a reivindicar, demonstrar e sensibilizar para que se faça justiça e se cumpram os nossos direitos de acesso a estes fundos, além de alertar para a necessidade de existir uma convocatória específica para um projeto centrado no rio Minho”, assegurou ainda Rui Teixeira.