A governança dos oceanos constitui um tema central na compreensão das dinâmicas geopolíticas contemporâneas, refletindo uma evolução histórica que remonta à época dos Descobrimentos. Inicialmente, os oceanos eram regulados por acordos bilaterais entre potências ibéricas, como os tratados de Alcáçovas-Toledo (1479) e de Tordesilhas (1494), que dividiram o espaço marítimo com base em interesses imperiais. Estes primeiros mecanismos de governação …
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