A ProToiro anunciou que deu entrada, no passado dia 19 de março, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de uma ação judicial para alegada defesa do património cultural (incluindo o património edificado), no caso, a Praça de Touros de Viana do Castelo.
Considera ferido de graves ilegalidades, o processo e as decisões respeitantes à demolição da Praça de Touros de Viana do Castelo (realizada a 8 de Abril) e da edificação do denominado projeto Praça Viana, tendo o tribunal admitido a ação interposta.
Esta, refere a Federação de Tauromaquia, “pede ao tribunal que, entre outras, declare a nulidade das decisões do Município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projeto denominado de “Praça Viana” e da sua edificação no local da Praça de Touros, repondo o património demolido. Estão também em causa deliberações da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Assembleia Municipal e de alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J”.
Além de apontar o que considera ilegalidades na aprovação do projeto, a Federação Portuguesa de Tauromaquia “pretende responsabilizar autarcas pelas mesmas e pela demolição ilegal da praça de touros.”