O Grupo Parlamentar do PSD entregou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 de apoio à Comunicação Social, no qual se destacam medidas para incentivar os cidadãos à leitura de publicações periódicas (jornais e revistas) como forma de fortalecer a democracia.
Entre elas, destaca-se a de ser “dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas) por qualquer membro do agregado familiar, incluindo assinaturas e publicações digitais, até um montante máximo anual de 150 euros”, bem como “para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC são considerados em 120% do respetivo montante, os gastos do período de tributação relativos a despesas das empresas com publicidade nos media registados na ERC.»
Nota, ainda, para uma proposta de aditamento para que “as campanhas ou ações de publicidade institucional do Estado podem ser adjudicadas pela entidade promotora às associações representativas dos órgãos de comunicação social locais e regionais.”.