A nova entidade, que vai passar a gerir, a partir de janeiro, as águas de sete dos 10 municípios do Alto Minho está a negociar com os trabalhadores dos Serviços Municipalizados a mudança para o quadro das Águas do Alto Minho. As alterações ao novo quadro dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) foram aprovadas, por maioria, com os votos favoráveis do PS e PSD e o voto contra da CDU, na última reunião do Executivo, a 14 de novembro.
“Este é um processo pacífico. Tem é de ser explicado às pessoas. O que sempre ficou claro é que todos os trabalhadores quiserem passar para as Águas do Alto Minho continuam a ser funcionários públicos e vinculados ao quadro de pessoal do Município”, salientava o autarca vianense. José Maria Costa dizia que dos contactos efetuados com os cerca de 200 funcionários dos SMVC já resultaram em 90 por cento para a Águas do Alto Minho.
O vereador responsável pelos Serviços Municipalizados explicava que “o trabalhador ou transfere-se para a nova entidade e continua a fazer o que sempre fez ou vem para o Quadro da Câmara e é reconvertido”. Vítor Lemos dizia que “estamos a fazer isto de forma tranquila. Sabemos que agitamos as expectativas dos trabalhadores e estamos a tentar desconstruir”. O vereador responsável e que assumirá a função de presidente do Conselho de Administração não tinha “dúvidas” e afirmava: “no final deste processo irei continuar a andar nas ruas de Viana de cabeça levantada”.
“Enquanto subsistir a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas, ficarão suspensos os artigos 3.º nº 2 alínea a) e b), 4.º, 5.º e 6º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos SMSBVC”, lê-se na proposta hoje aprovada.
“As funções ficam suspensas porque, no final da concessão, estes trabalhadores podem voltar ao município se assim o pretenderem. Se por qualquer motivo não estiverem bem, o quadro de pessoal da câmara fica garantido de forma a que possam regressar às suas funções, o seu lugar, no quadro de pessoal do município”, explica-se.
A vereadora da CDU, que votou contra as alterações explicou: “nós continuamos a votar contra este processo [transferência da gestão de água e saneamento para a Águas do Alto Minho]”. Contudo, Cláudia Marinho explicou que “sabemos que a negociação e a informação dada aos trabalhadores têm sido claras e transparentes”.
A Águas do Alto Minho é uma empresa de gestão das redes de água em baixa e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na “renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas”.
A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5400 quilómetros de rede.