O executivo municipal aprovou, há dias, em reunião ordinária, a abertura do concurso público para a empreitada “Urbanização Municipal da Felgueira, Perre – obras de requalificação e beneficiação”, por um valor base superior a 1,9 milhões de euros para uma execução de 450 dias.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, “com o objetivo de executar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que o Município de Viana do Castelo firmou no âmbito da Estratégia Local da Habitação, foi efetuado um levantamento de todos os materiais e trabalhos necessários com vista à melhoria das condições de habitabilidade dos inquilinos da Urbanização, assim como a melhoria da eficiência energética nas 32 frações”.
Nesse sentido, o concurso público que será lançado em breve prevê um conjunto alargado de trabalhos: demolição de todas as construções existentes nos logradouros e levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município; execução de construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para armazenamento de botijas de gás quer para arrumos; substituição de caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis em PVC.
A obra inclui ainda a aplicação de revestimento ETIS com espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em terra cerâmica; execução de nova rede de gás para todas, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira; melhoria dos sistemas de drenagem de águas residuais em todas as habitações; construção de uma parede de suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área circundante, de forma a consolidar o terreno e contrariar os abatimentos que se têm verificado.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos.
Recorde-se que, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, Viana do Castelo tem um total de 27 milhões de euros para investir, sendo que o município vai efetuar um investimento de cerca de 18 milhões de euros, a implementar até 2026, com uma forte aposta na construção de nova habitação pública. Já os particulares vão assegurar nove milhões de euros.
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo diagnosticou um universo de 686 famílias que necessitam de algum tipo de resposta. Ao todo, são 2.489 pessoas que precisam de uma resposta institucional (através do município ou de outras instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo), ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito.