O Governo autorizou a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) a assumir um encargo de mais de 8,4 milhões de euros, durante quatro anos, ao abrigo do contrato para concessão dos serviços de imagiologia. A notícia está a ser avançada pela agência Lusa.
De acordo com a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República (DR), assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, a ULSAM “necessita de proceder à celebração do contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato válido por 12 meses, renovável por iguais períodos, até ao limite de duas renovações, se não houver denúncia do mesmo”.
O mesmo documento autoriza “a assunção de compromissos plurianuais”, num montante global até 8.488 238,83 euros, “a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia”.
Os encargos “resultantes do contrato não excederão, em 2021, os 2.122.059,71 euros, em 2022, os 2.829.412,94 euros, em 2023, os 2.829 412,94 euros, e em 2024 os 707.353,24 euros”.
“A importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. Os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da ULSAM”, refere a portaria, assinada por Cláudia Joaquim e Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos. A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.
Os termos da concessão têm sido fortemente contestados ao longo dos anos pelos técnicos de radiologia que se queixam, entre outros, de baixos salários e precariedade laboral.
Os protestos aumentaram a partir de fevereiro, quando a empresa Lifefocus, detentora da concessão, começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.
Os trabalhadores realizaram denúncias públicas, vigílias e greves. O caso chegou à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do Bloco de Esquerda, com a administração da ULSAM a garantir “não poder, nem dever, imiscuir-se nas relações contratuais existentes”.
Também perante a mesma comissão parlamentar, a ministra da Saúde reiterou que é intenção da USLAM proceder à internalização do serviço de imagiologia.