A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em nota que nos enviou, informa que entrou em vigor a Portaria n.º 225/2022, medida que constitui um pacote de apoio de 550 mil euros para o setor da pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura.
A Portaria n.º 225/2022 estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um subsídio, no âmbito do auxílio de mínimos ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca para o ano de 2022. As candidaturas à atribuição dos subsídios são efetuadas através do Balcão Eletrónico do Mar (www.BMar.pt) e decorrem até às 23h59 de 16 de setembro de 2022. Estarão disponíveis no BMar, na categoria de Fundos & Subsídios, três tipologias de candidatura: Pesca Profissional – Subsídio à Gasolina e GPL, Aquicultura – Subsídio à Gasolina e GPL e Salicultura – Subsídio à Gasolina e GPL.
Os pagamentos são efetuados em dois momentos: dia 31 de outubro e dia 31 de dezembro de 2022, para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura. l