A supressão de ligações, frequências ou horários do transporte público rodoviário poderá estar em causa, com os operadores a considerarem que não podem fazer “contratações de pessoal e lançar planos de investimento sem saber o horizonte temporal em que vão continuar a prestar o seu serviço, o que leva à degradação da qualidade do serviço às populações”. No Alto Minho, as empresas do grupo AVIC são as principais afetadas.
Com a desertificação do mundo rural, os serviços de autocarros de passageiros passaram a debater-se com sérias dificuldades financeiras. O problema é transversal em várias regiões do país e, nesse sentido, a sua viabilidade económica-financeira é uma questão premente. A situação é considerada dramática, com as empresas de transporte público a ameaçarem parar em janeiro. Argumentam, nomeadamente, que a atualização de 0, 38% das tarifas não cobre o aumento dos custos operacionais.
A questão tem a ver com as alterações introduzidas pelo Governo no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Há várias décadas (desde 1948) e até à legislação comunitária, de 2015, as concessões eram automaticamente prorrogadas de cinco em cinco anos. Se quiserem acabar com as linhas (como sucedeu em Melgaço), só tem de informar as autarquias e a entidade reguladora.
A entrada em vigor da legislação comunitária tinha sido adiada até ao último dia 03 de dezembro, cabendo às comunidades intermunicipais a promoção dos concursos de concessão de acordo com as novas regras. Todavia, o prazo esgotou-se e, com exceção do Algarve, os mesmos ainda estão por promover. Foi agora prorrogado, pelo Governo, por mais dois anos. “Isto tinha de acabar em 03 de dezembro. Agora são mais dois anos…”, observa Valdemar Cunha, o líder do grupo AVIC, sediado em Viana do Castelo.
Este está preocupado com a situação, fala em prejuízos, equaciona mesmo se não teria sido melhor ter deixado algumas concessões em linhas em que não há, praticamente, passageiros. Apesar do aumento exponencial dos custos de exploração, decorrente dos novos acordos coletivos para o setor.
A propósito, cita o seu progenitor e antecessor na liderança da AVIC, António Cunha, em 2004, que este já dava conta que, na maior parte das zonas, os autocarro só transportam idosos e estudantes, reclamando uma verba compensatória do Governo ou dos municípios porque a subida dos custos implicava subida de preços, o que diminuiria ainda mais o número de passageiros. Fala mesmo no “serviço social” que estas empresas prestam.
Tal como a AVIC, mais 15 empresas do norte e centro do país vieram a público manifestar as suas preocupações, lembrando os cinco mil trabalhadores que empregam e os 5, 7 milhões de pessoas da sua área geográfica.
As empresas continuaram com as concessões, conscientes que até ao dia 03 de dezembro abriria o concurso, lançado pelas comunidades intermunicipais, após estudar o caderno de encargos.
A sustentabilidade do negócio, agravada por mais esta prorrogação e a dificuldade dos comunidades intermunicipais lançarem o concurso preocupa-os. Exigem “legislação e condições claras e o lançamento de concursos sustentáveis, com regras e cadernos de encargos sem erros nem omissões, bem como os meios necessários à fiscalização a cargo da entidade reguladora”.
As empresas de transportes tiveram de fornecer vários elementos sobre a rede, as linhas e a sua frequência, incluindo as “cassetes” com os registos.
“As linhas não têm gente. Há penedos em vez de passageiros”, foi-nos notado por Valdemar Cunha.
O líder da AVIC considera, porém, que há condições para, rapidamente, ser lançado o concurso. “Que o Governo, no orçamento de Estado determine que as empresas com serviço público tenham direito a gasóleo profissional ou não paguem imposto de gasóleo”.
“Estão no vermelho. A continuar assim, podem acabar as linhas”, acentua.
Neste momento, “não sabem o tempo que vão continuar a trabalhar (nas atuais condições), degradando-se a qualidade do serviço público”.