A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião de 12 de dezembro, por unanimidade, a prorrogação, por dois anos, as duas concessões de transportes públicos para passageiros no concelho atribuídas à Auto Viação do Minho e Auto Viação Cura.
O autarca vianense explicava, aos jornalistas, que “foi publicado uma nova legislação que permite, por mais dois anos, a prorrogação das concessões existentes”. José Maria Costa garantia que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho já tinha apresentado uma proposta para as concessões de transporte à nova entidade reguladora, contudo, ainda aguardavam o “parecer” para avançarem com novo concurso público.
Como a situação se replicou a nível nacional, e exige alguma complexidade “técnica” e “financeira”, a Entidade Reguladora dos Transportes não emitiu os pareceres, obrigando a prorrogação dos prazos das concessões existentes.
Para os transportes urbanos, a Câmara Municipal continuará a ser a responsável. Já os suburbanos ficarão na responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. “Nós já definimos o mapa, as condições dessas concessões e estamos a aguardar parecer da Entidade Reguladora dos Transportes. Esta vai avaliar, se para aquele quadro de referência de transportes o estudo de viabilidade económica e financeira é razoável para as empresas que serão as tomadoras do processo. No fundo, vai avaliar se a componente financeira está adequada ao serviço. É essa análise técnica e financeira que a Entidade vai fazer e depois de termos o parecer, com as recomendações que daí virão, é que poderemos lançar o concurso e o mapa-tipo de transportes, que as empresas estão a aguardar com alguma ansiedade”.