A comemorar 25 anos de existência, o CIAB apresentou ontem (15 de Março) Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e também data que assinala o seu nascimento, os resultados obtidos no ano de 2021.
No ano de 2021 deram entrada no Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) 1.571 processos de reclamação, dos quais 1.516 foram resolvidos, o que corresponde a uma taxa de resolução de 95%. Ora, destes (1.516) 1.258 foram resolvidos por mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por arbitragem (julgamento).
A esmagadora maioria dos processos de reclamação que deram entrada no CIAB no ano de 2021 foram referentes a serviços públicos essenciais (976), com maior destaque na área das comunicações eletrónicas (645), eletricidade (171) e água (109). Os serviços públicos essenciais representaram 62,3% do volume de novos processos de 2021, sendo que o número está 1,2% abaixo de 2020.
De frisar que o CIAB procede à mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo resultantes da aquisição de bens ou serviços de forma totalmente gratuita. Integra a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), há cerca de três meses. O projeto está ainda numa fase embrionária, contudo mais de 30 pessoas já recorreram ao serviço, para auxílio de questões relacionadas com endividamento.
A apresentação dos resultados contou com a presença do presidente da Administração, Mário Constantino, António Barroso em representação do município de Braga, Sérgio Mano em representação do município de Esposende, José Adriano Lima em representação do município de Melgaço e Fernando Viana Diretor Executivo do CIAB.
O CIAB atua em 19 municípios (Amares, Arcos de Valdevez, Braga, Barcelos, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Vieira do Minho, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Vila Verde), com competência para a resolução dos conflitos de consumo.