O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou, recentemente, a legalidade do despedimento coletivo efetuado em 2014 pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mantendo o que havia sido decidido em abril pelo Tribunal de Trabalho da comarca vianense.
Oito ex-operários dos ENVC tinham apresentado recurso da decisão do Tribunal de Trabalho que decretou, em abril, que o despedimento coletivo de 2014 havia sido legal. O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou, no último mês, a decisão anterior.
Em 2014, os ENVC tinha 607 trabalhadores, tendo a maioria aceitado a indemnização no quadro de uma operação de privatização promovida pelo então Governo de Pedro Passos Coelho.
No entanto, um grupo de 12 operários contestou o despedimento, alegando que teria havido uma transmissão da empresa e não a desativação dos estaleiros.
O tribunal não lhes deu razão, pelo que oito funcionários tinham decidido recorrer da decisão.