O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu manter o fornecimento de água, luz, gás e o acesso dos últimos moradores ao Prédio Coutinho/Edifício Jardim, até ao desfecho da providência cautelar que moveram. Fonte judicial, citada pela Lusa, disse que a decisão foi comunicada, na semana passada, aos advogados dos moradores e da VianaPolis.
Já o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, explicou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) surge na sequência da conclusão, recente, do processo de habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu durante a tentativa de despejo, em junho de 2019.
“Com a conclusão do processo de habilitação de herdeiros, a VianaPolis apresentou um requerimento no sentido de suspender o fornecimento da água, luz e gás e de acesso ao prédio. O juiz entendeu aguardar pela decisão sobre a providencia cautelar para também, concomitantemente, decidir sobre essa matéria”, especificou.
A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo “de seis frações” do Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, mas os últimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar que suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.
Segundo o vice-presidente da VianaPolis, sociedade detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo, a decisão sobre a providência cautelar poderá vir a ser conhecida no início de 2021. “O juiz pode decidir já amanhã, mas segundo os nossos advogados, a decisão poderá demorar até dois meses”, referiu.