A Autoridade da Concorrência (AdC) proibiu a aquisição da Remolcanosa Portugal – Serviços Marítimos, que opera entre outros no Porto de Viana do Castelo, pelo Grupo Boluda, líder mundial do setor, considerando que a operação criaria “entraves significativos à concorrência efetiva”, sobretudo no Porto de Sines, anunciou hoje o regulador.
Em causa estava a compra do controlo exclusivo da Remolcanosa Portugal pelo Grupo Boluda, operação que incidia nos mercados da prestação de serviços de reboque marítimo portuário e de amarração.
Segundo a AdC, a análise concluiu que, no segmento de prestação destes serviços a navios que não transportam mercadorias perigosas a granel no Porto de Sines, a operação eliminaria “a única concorrência efetiva existente”, transformando um “duopólio assimétrico” numa situação de monopólio.
O regulador salientou que o mercado em causa apresenta elevadas barreiras à entrada e uma procura obrigatória, concluindo que a entidade resultante da concentração teria capacidade e incentivo para exercer poder de mercado de forma sustentada, nomeadamente através do aumento de preços, em prejuízo dos utilizadores.
Durante o processo, a notificante apresentou dois pacotes de compromissos para responder às preocupações concorrenciais identificadas pela AdC.
Contudo, após avaliação, a autoridade considerou que as propostas não eram adequadas nem suficientes para eliminar os riscos identificados, apontando dúvidas quanto à eficácia e viabilidade das medidas apresentadas.
A AdC analisou ainda factos supervenientes invocados pela notificante, incluindo a futura cessação da concessão atualmente em vigor no Porto de Sines e o anúncio de um novo concurso.
Ainda assim, concluiu que esses elementos assentam em cenários incertos quanto ao calendário, âmbito e resultado, não afastando as preocupações concorrenciais no horizonte temporal relevante para a análise.
Perante a ausência de soluções consideradas eficazes para eliminar os entraves à concorrência, o Conselho de Administração da AdC decidiu proibir a operação ao abrigo da Lei da Concorrência.
A autoridade recordou que tinha decidido avançar para uma investigação aprofundada da operação em dezembro de 2025.
O grupo Boluda opera “a nível internacional na prestação de serviços de reboque marítimo, no transporte marítimo e terrestre, bem como na logística portuária”, sendo que em Portugal está ativo na “prestação de serviços de reboque marítimo no Terminal PSA do Porto de Sines, no transporte regular de contentores com escala no Porto de Leixões e no Porto de Setúbal, bem como na prestação de serviços de amarração no Terminal PSA no Porto de Sines”.
Já a Remolcanosa é uma empresa portuguesa que opera “na área dos serviços de reboque marítimo, com presença nos portos de Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines e Portimão”.