Desagregação da União de Freguesias

A União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela) vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 13, pelas 21h, no polo da Meadela, uma sessão aberta a toda a população sobre o tema vantagens e desvantagens da Desagregação das Juntas.

Desde o final do ano passado que as freguesias podem iniciar o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

Para a reversão da fusão das freguesias, o processo é iniciado na assembleia de freguesia, tem de ser aprovado pela Assembleia Municipal e pelo respetivo Município e passar, ainda, pela aprovação da Assembleia da República.  

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