O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o Código de Comunicação Social, que vai densificar a legislação do setor, deverá ser apresentado ao parlamento ainda este ano e que vão ser criadas regras neutras.
Carlos Abreu Amorim falava na conferência ‘Os cidadãos podem derrotar a desinformação’, organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) e o Comité Ecoómico e Social Europeu (CESE), que está a decorrer no Teatro Thalia, em Lisboa.
“Vamos fazer um Código da Comunicação Social”, o qual estava previsto até julho, mas com as eleições, o trabalho teve de parar, salientou.
Agora “vamos dilatar um pouco” o prazo, mas “ainda durante este ano civil apresentaremos ao parlamento português” o código, acrescentou.
“Vamos criar regras neutras do ponto de vista da tecnologia e de outros pontos de vista”, para que não se tornem obstáculo.
Além disso, “vamos densificar a deontologia jornalística”, acrescentou, referindo que se tem assistido àquilo a que classificou de “fenómenos jornalísticos”, como o facto de o jornalista noticiar e ser comentador do facto que noticia.
Para Abreu Amorim, é importante que haja cidadãos formados e credibilidade no jornalismo para combater a desinformação.
“A falta de credibilidade do jornalismo é o maior aliado da desinformação”, advertiu o governante.
Adiantou ainda que vai ser introduzido no ensino secundário matérias de literacia mediática e que “brevemente” o Estado vai passar a suportar 50% das assinaturas digitais para todos os cidadãos maiores de 18 anos com o objetivo “de fortalecer” a comunicação social.
O governante referiu ainda que vai acabar a figura do equiparado, que existe na comunicação regional e local, para ser substituído por jornalistas.
Carlos Abreu Amorim defendeu que é preciso voltar ao essencial, à “ligação umbilical entre democracia e comunicação social, livre, isenta, crítica”.
A desinformação, desordem informativa e as ‘fake news’ “são a grande ameaça”, tem de se “ir de volta ao princípio”, insistiu.