O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, apelou ao Governo para reduzir o IVA da eletricidade usada na iluminação pública, classificando a taxa atual de 23% como “imoral e inaceitável”.
O edil respondia a uma interpelação da vereadora Joana Ranhada (PSD), quando, em reunião camarária hoje realizada, se debatia a adjudicação do fornecimento de eletricidade aos 37 mil pontos de luz do concelho, nos próximos três anos, sendo que metade dos pontos de luz já estão dotados com tecnologia LED.
O autarca do PS defende que o imposto deveria ser de 6%, à semelhança de outros bens essenciais, já que a iluminação pública é um serviço fundamental para a segurança. Segundo Nobre, o município vai gastar mais 600 mil euros por ano nos próximos três anos, com o custo total a subir para 2,6 milhões de euros anuais.
O presidente lamenta que os municípios estejam a “substituir-se ao Estado” no pagamento da iluminação de algumas vias nacionais e alerta que o aumento da despesa poderá obrigar a cortar noutros investimentos municipais.