O Bloco de Esquerda, através do deputado Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta ao Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Viana do Castelo, alertando para um cenário de “degradação generalizada” das condições de funcionamento da justiça na região.
A iniciativa tem por base o relatório anual de atividades da Comarca de Viana do Castelo relativo a 2025, que identifica problemas graves tanto ao nível dos recursos humanos como das infraestruturas, equipamentos e segurança.
Segundo o documento, o quadro de oficiais de justiça está longe de ser cumprido. Apesar de estarem previstos 174 profissionais pela Portaria n.º 372/2019, apenas 134 estavam em funções no final de 2025. A situação agrava-se com cerca de 20 lugares por preencher, aposentações recentes e a ausência total dos dois técnicos de informática previstos, colocando em risco o funcionamento regular dos serviços.
O relatório aponta ainda falhas estruturais significativas em praticamente todos os núcleos da Comarca. Entre os principais problemas identificados estão infiltrações, degradação de edifícios, riscos estruturais, falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e carências ao nível da segurança.
Em vários concelhos do Alto Minho, como Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço e Monção, os edifícios judiciais apresentam problemas que vão desde infiltrações e falhas de acessibilidade até deficiências graves de segurança. Situações semelhantes foram registadas em Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura.
Na cidade de Viana do Castelo, o cenário é particularmente preocupante. O Palácio da Justiça apresenta infiltrações graves que já provocaram a ruína parcial de tetos e a inutilização de salas de audiência. Já no edifício conhecido como Palácio dos Cunhas (antigo Governo Civil) persistem problemas de humidade, climatização e riscos estruturais.
Além disso, a Comarca dispõe apenas de uma viatura, considerada insuficiente para responder às necessidades logísticas, sobretudo no transporte de equipamentos entre diferentes núcleos.
O Bloco de Esquerda denuncia ainda fragilidades transversais na segurança, com falta de vigilância humana e ausência de equipamentos essenciais, como pórticos detetores de metais, bem como carências ao nível de sistemas de gravação e meios técnicos.
Face a este cenário, o partido questiona o Governo sobre se tem conhecimento das situações descritas e que medidas urgentes pretende adotar para resolver os problemas identificados em cada núcleo da Comarca. Pergunta ainda que ações serão tomadas para garantir a acessibilidade plena dos edifícios judiciais e qual o plano para reforçar os recursos humanos, tendo em conta o elevado número de vagas por preencher e o risco de agravamento da situação já em 2026.
O Bloco de Esquerda considera que o conjunto destas falhas compromete a segurança de profissionais e cidadãos, a dignidade das instituições e o acesso efetivo à justiça na região do Alto Minho.